A GMídia Cards, mantida pela GMB Negócios Digitais LTDA (CNPJ 49.171.623/0001-16), preza pela transparência e satisfação de seus clientes.
Esta política tem como objetivo esclarecer os direitos, prazos e condições para solicitações de reembolso e devoluções de produtos adquiridos em nosso site.

1. Natureza dos produtos

Todos os produtos comercializados pela GMídia Cards são digitais, entregues exclusivamente por download ou e-mail, sem envio físico.
Isso inclui:

  • Chaves de ativação de software;

  • Licenças digitais;

  • Plugins e temas sob licença GPL;

  • Conteúdos e arquivos de uso individual.

Após a confirmação do pagamento, o produto é entregue automaticamente por meios digitais, o que caracteriza o início imediato da execução do serviço.

2. Direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor)

De acordo com o CDC, o consumidor tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da confirmação do pagamento, desde que o produto não tenha sido baixado, acessado ou ativado.

Como nossos produtos são digitais e de entrega instantânea, a execução ocorre no momento em que o download ou chave é disponibilizado ao cliente.
Por isso, o direito de arrependimento é válido apenas enquanto o produto não for acessado ou ativado.

3. Situações em que o reembolso é aplicável

A GMídia Cards garante reembolso integral nas seguintes situações:

  1. Erro técnico ou duplicidade de pagamento – caso o mesmo pedido tenha sido cobrado mais de uma vez.

  2. Arquivo corrompido, incompleto ou inacessível – se o produto não puder ser baixado ou instalado corretamente.

  3. Produto incorreto ou divergente da descrição – se o item entregue não corresponder ao anunciado.

  4. Problemas de ativação não solucionáveis – quando o cliente comprovar falha definitiva na ativação do produto e o suporte não conseguir resolver em até 72h úteis.

Em todas essas situações, o cliente deve entrar em contato dentro de 7 dias corridos após a confirmação do pagamento.

4. Situações em que o reembolso não é aplicável

O reembolso não será concedido nos seguintes casos:

  • Quando o produto digital já tiver sido baixado, ativado ou acessado;

  • Quando o cliente não cumprir os requisitos de instalação descritos na página do produto;

  • Quando houver erro por parte do cliente (como compra indevida ou incompatibilidade com seu sistema);

  • Quando o produto for compatível e funcional, mas o cliente não quiser mais utilizá-lo;

  • Quando o acesso ou download for compartilhado com terceiros após a compra.

5. Como solicitar um reembolso

Para solicitar um reembolso, envie um e-mail para [email protected] com as seguintes informações:

  • Nome completo;

  • E-mail cadastrado na compra;

  • Número do pedido;

  • Motivo detalhado da solicitação.

Nosso time analisará o pedido em até 3 dias úteis e retornará com a resposta por e-mail.

6. Forma e prazo de devolução

  • Pagamentos via Pix ou cartão de crédito: reembolso total será feito pelo mesmo meio de pagamento.

  • Pagamentos via boleto: o valor será devolvido por transferência bancária (PIX) para conta em nome do comprador.

Após a aprovação, o estorno será processado em até:

  • 5 dias úteis para Pix;

  • 7 a 10 dias úteis para cartão de crédito (dependendo da operadora).

7. Substituição de produto

Se o cliente preferir, poderá solicitar a substituição do produto digital por outro de valor equivalente em vez do reembolso, desde que o item original não tenha sido ativado.
A substituição é feita sem custo adicional.

8. Suporte técnico e reenvio de produto

Caso o cliente tenha dificuldade no download, instalação ou recepção do e-mail de entrega:

  • A GMídia Cards garante reenvio gratuito do produto e nota fiscal.

  • O suporte técnico via e-mail estará disponível em [email protected] de segunda a sexta, das 9h às 18h.

9. Produtos GPL

Para os produtos distribuídos sob a licença GNU General Public License (GPL):

  • O cliente compreende que o suporte e as atualizações não são fornecidos pelos desenvolvedores originais;

  • A GMídia Cards garante apenas o acesso seguro ao arquivo original e livre de malware;

  • O reembolso será aplicável apenas em caso de falha comprovada de instalação ou arquivo inválido.

10. Fraude, uso indevido ou abuso de política

A GMídia Cards se reserva o direito de negar reembolsos em casos de:

  • Abuso de política (múltiplas solicitações seguidas sem fundamento);

  • Compartilhamento não autorizado dos produtos adquiridos;

  • Indícios de fraude, revenda ou uso comercial indevido.

Em caso de tentativa de fraude, o comprador poderá ser suspenso do sistema e as informações serão reportadas às autoridades competentes.

11. Contato e dúvidas

Para dúvidas, reenvio de produto ou solicitações de reembolso, entre em contato com:

GMídia Cards
GMB Negócios Digitais LTDA – CNPJ 49.171.623/0001-16
📍 Rua Professora Violeta Santos, 31, Bloco 4, apto 602, Juiz de Fora – MG
📬 CEP 36035-210
📧 [email protected]
🕓 Atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília)

Aviso final

Ao efetuar uma compra em nosso site, o cliente declara estar ciente desta Política de Reembolso e Devoluções, e concorda com todos os termos aqui descritos.
Esta política visa garantir transparência, segurança jurídica e satisfação de nossos clientes, preservando também o direito da empresa conforme a legislação vigente.